Detalhes do Processo
Processo nº 964/2020           Data Entrada 05/02/2020 13:19:24
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante CÂMARA MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS - CNPJ: 01.693.311/0001-46
Responsável(eis) DANIEL RIBEIRO LIMA - CPF: 02605515117
Classe/Assunto 16.OUTROS INSTRUMENTOS DE FISCALIZACAO / 1.ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO. - Exercício 2020
Distribuição QUARTA RELATORIA
Relator Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
Apensado ao Processo
4052/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2020
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
13 ACÓRDÃO 292/2022
Pub. BO nº 3039 em 29/06/2022
 28/06/2022 17:19:40
12 VOTO 148/2022 28/06/2022 17:19:40
11 TERMO DE APENSAMENTO 205/2021 07/06/2021 14:25:33
10 DESPACHO 192/2021
07/06/2021 14:11:41
9 DESPACHO 629/2021
13/04/2021 15:28:22
8 RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO 162/2021 10/04/2021 08:48:28
7 DECLARAÇÃO DE ENVIO 434/2020 11/09/2020 10:32:18
6 EXTRATO DE ALERTA 297/2020 11/09/2020 10:32:18
5 ALERTA 401/2020 11/09/2020 10:32:18
4 DECLARAÇÃO DE ENVIO 478/2020 05/02/2020 13:18:37
3 INTIMAÇÃO 198/2020 05/02/2020 13:18:37
2 DESPACHO 81/2020
05/02/2020 13:18:34
1 AUTUAÇÃO 964/2020 05/02/2020 13:18:31

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 39ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 28/06/2022 - 15:30:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 292/2022
Pub. BO nº 3039 em 29/06/2022
CONTAS REGULARES COM RESSALVAS
ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. SUPERÁVIT FINANCEIRO. SUPERÁVIT PATRIMONIAL. DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA. INDÍCIOS DE FALTA DE PLANEJAMENTO DA ENTIDADE QUANTO AO ESTOQUE DE MATERIAIS. DIVERGÊNCIA ENTRE O BALANÇO PATRIMONIAL E O DEMONSTRATIVO DO ATIVO IMOBILIZADO. PORTARIA STN Nº 548. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. SUBSÍDIOS. PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADOR. RECOMENDAÇÃO(ÕES). CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. 
EXTRATO DE ALERTA 297/2020
Pub. BO nº 2623 em 15/09/2020